Isto é mesmo vilanagem. Ministério da Justiça prevê, mais 29 milhões de euros de taxas de justiça… são estas as reformas da justiça? Entretanto, continua-se a assistir, no Tribunal de Família de Cascais, por exemplo, à pouca vergonha, de processos de divórcio e de regulação de poder paternal, este ainda mais grave, por se tratar de um processo urgente, a levar mais de dois anos, sem um único despacho. Quais as consequências? Nenhuma, porque não existe de facto, autoridade neste país. O único poder que continuamos a assistir, é à vilanagem dos governos “sacarem,” a seu belo prazer, dinheiro, para satisfazer as negociatas e os maus negócios que ex-ministros, fizeram e continuam a fazer.
Uma Lusoponte, com o famoso contrato de parceria público- privada, feita no tempo em que, o Silva, era primeiro-Ministro, se o IRC aumentar, o valor do aumento é por conta do governo… Isto é…por conta da malta.
Entretanto, tenta-se dar uma série de entrevistas e conferências de imprensa, em que se tenta mostrar, que agora é que é… mas agora, é que é, o quê? A irresponsabilidade de se terem Tribunais que condicionam a vida privada dos cidadãos? Não estamos a falar de empresas… estamos a falar, de crianças que ficam anos à espera da pensão de alimentos ou de indivíduos, que procuram regularizar a sua vida privada e que esperam, longos anos, para resolver uma situação que o anterior Governo, fez grande gala de publicitar, sobre a alteração da lei do divórcio sem consentimento, como se fosse… chegar ali, ao Tribunal e já está… está uma merda… quem agarrasse estes gajos todos, pelos fundilhos das calças ou das calcinhas e os mandasse borda fora, é que tinha jeito.
É que é por causa das calças e das calcinhas, que muita gente se vê metida em problemas, paga taxas de justiça, brutais, como se o ordenado mínimo fosse uma enormidade, mas que depois, assiste às burlas, de apoio judiciário, concedido e apreciado, pela Segurança Social. Passa na cabeça de alguém que uma pessoa, por exemplo, proprietária, a viver em casa própria, paga, com mais de mil euros de rendimento, liquido, mensal, tenha apoio judicial, à borla? Mas, quem é que anda a pagar tudo isto? O otário do cidadão que não encontra meio de expediente para ultrapassar, um Estado parasita e chulo… suportado, em bandos de gangs, partidários.
A maior reforma da justiça dos últimos tempos…foi encaixar mais 29 milhões de euros, com o novo Regulamento das Custas Processuais!
A justiça é cega, mas, a injustiça, podemos ver…
Que me interessa uma greve, de um dia, eventualmente, mais uma, ou outra, ao longo do ano? Que me importa os prejuízos que podem causar à economia nacional? A greve é um direito, Constitucionalmente consagrado, na Lei fundamental. Um modo de os trabalhadores se manifestarem, contra determinadas políticas, que podem afetar os seus direitos ou os direitos que estes pensam que têm e que devem ser perpetuados.
Aquilo que me preocupa são as diversas burlas, compadrios e incompetência que invadiram o país, desde o 25 de Abril de 1974 e que resultou na situação em que este se encontra. Contra este sistema mafioso em que governantes e alguns governados têm andado, é que levaram o país à ruina, sem perspetivas de futuro. E esta é a parte mais grave da situação.
E quanto a esta situação, de falta de um futuro com progresso, não vejo nem trabalhadores, nem sindicatos, muito menos partidos políticos, porque não lhes convém, a exigirem uma alteração substancial do regime político, de modo que o mesmo pudesse ser um compromisso sério, para o futuro deste país.
Portanto, até lá, quero lá saber de greves para alguma coisa…tal como não quero saber de eleições, para nada. Venham lá os argumentos, todos, a dizer que o voto é uma conquista e que não pode ou deve ser alienado, etc.
Não voltarei a consentir que me expoliem dos mais de trinta anos de trabalho, da minha vida…e porque não quero o mesmo, para as gerações mais novas, a minha atitude não pode ser outra.
Não posso dizer o mesmo que Otelo Saraiva de Carvalho, mas que isto, sem porrada não vai lá, não!
Estamos a atravessar um período de recessão que terminará, este ano, em valores entre 4 a 5 por cento. Multiplicam-se as situações de fome e miséria…mas nem quero imaginar o ano de 2013, quando os Bancos estiverem cheios de casas por incumprimento, em que o desemprego atinja a faixa dos 20% da população ativa, continuando a fechar, centenas de pequenas empresas e em que as empresas, que são os grandes monopólios do Estado, continuem a apresentar lucros leoninos, pagando vencimentos aos seus administradores, perfeitamente ofensivos de qualquer cidadão europeu. Eu disse europeu, não disse português…
Basta ver o que já está a acontecer à execução orçamental… como é possível que estes “filhos de Deus” continuem a dizer que estamos no bom caminho?
“Estado aguentou as contas com encaixe de 272 milhões de euros das licenças para a 4.ª geração de redes de telemóveis”. “O encaixe de 272 milhões de euros com a venda de licenças de utilização de redes de telemóveis de 4.ª geração evitou um desastre orçamental num inicio de ano que está marcado por um desempenho fraco nas receitas fiscais e por aumento significativo nos gastos com prestações sociais”.
Será que o homem tem o dever de falar verdade?
Todos nós devemos ser chamados a ser sinceros e ter uma postura de veracidade quer no agir quer no falar.
Como sabem, o oitavo mandamento proíbe, o falso testemunho, o perjúrio e a mentira, isto é,
“Não levantarás falso testemunho contra teu próximo”.
Temos falso testemunho quando prestamos afirmação contrária à verdade prestada diante de um Tribunal.
Já se comete perjúrio, quando se mente sob juramento, ofendendo gravemente o próximo e muitas vezes condenando um inocente ou absolvendo um culpado.
Não se podem ou devem fazer juízos temerários, isto é, afirmar algo sobre alguém, sem ter a certeza. Também não devemos praticar a maledicência, sem razão objectivamente válida ou caluniar, mentindo prejudicando a reputação de alguém. Ou seja, temos como obrigação, crescer na virtude da prudência.
Costuma-se dizer que a “mentira tem perna curta”…e a mesma quando é descoberta é uma das maiores vergonhas. Em vez de usarmos “máscaras” para que nos aceitem, o melhor é ser autêntico. Uma pessoa que está em paz consigo mesma e que se aceita, mesmo com as suas imperfeições, o que deve procurar é a perfeição. A mentira e o perjúrio não se coadunam com o objectivo…o de nos tornarmos homens melhores. E no caso dos candidatos a primeiro-ministro, no geral, estão-se eles nas tintas, para serem homens melhores.
Perante Deus, o crime de perjúrio, tinha como consequência a punição com açoite, a decepação da língua ou morte.
Mas, afinal qual é conduta para o perjúrio?
Fazer uma afirmação falsa (mentir), negar quando se sabe a verdade ou calar a verdade, seja em processo civil, penal, trabalho e administrativo, num inquérito policial ou mesmo, num juízo arbitral. Todos os crimes tem um elemento subjectivo que no crime de perjúrio é a vontade livre e consciente de mentir ou omitir a verdade (sendo irrelevante o fim do agente).
É claro que em processo penal, a falsidade deve versar sobre facto juridicamente relevante para a solução da causa.
O perjúrio já para a lei judaica era de extrema importância. Não poderia haver condenação por um crime capital baseado no testemunho de uma só pessoa…no mínimo duas pessoas e de preferência, mais. Uma testemunha era considerada o mesmo que nenhuma testemunha. Se houvesse duas testemunhas, ambas teriam que concordar em todos os aspectos particulares até aos mínimos detalhes. Do mesmo modo que hoje o nosso código de processo penal prevê, já a lei rabínica dispunha que um acusado não poderia ser obrigado a testemunhar contra si mesmo.
De tal modo era avaliado como um crime grave o perjúrio que qualquer testemunha que num caso de crime capital desse falso testemunho recebia a pena de morte.
Bom, parece que estamos a retroceder, nos tempos…o governo não prevê o açoite ou a pena capital, mas prevê para quem mentir em sede de IRS, a pena de prisão até um ano. Isto, porque, também não se prevê que o contribuinte seja arguido…portanto, não tem direito ao silêncio…o que seria interessante em termos de declaração fiscal.
Mas, posteriormente, assim que as autoridades, acharem por bem que alguém mentiu na declaração de IRS, já tem direito a estar calado. Ora, depois, estar calado, é pior a emenda que o soneto, porque nessa altura, as entidades fiscais, com todo o seu “ius imperii”, tramam um individuo. Ou seja, posteriormente, tem que haver uma inversão do ónus da prova, para que um individuo não acabe com os ossos na choldra…mesmo assim, não nos cortam a língua (que tanta falta faz), nem nos dão açoites… vá lá, vá lá, este governo ainda é tolerante…
Bom, pergunto eu, ingénuo como sou, qual é a pena para os que não declaram nada ao fisco e levam o dinheiro para os offshores? Qual é a pena para os que roubaram e roubam os portugueses? Estava a lembrar-me dos poucos casos que tem havido em Portugal, (sim, porque Portugal é um país de gente séria) como seja o caso BPN?
Já uma vez tinha escrito e volto a reafirmar…estamos a voltar à época medieval. Sim, porque estamos pendentes da vontade dos Senhores, não havendo Constituição…ou seja, não havendo lei que imponha ordem e princípios a qualquer governo, vivemos numa República Absolutista.
Bem hajam, os monarcas constitucionalistas!
Já escrevi sobre a escolha de grandes gestores, para empresas públicas que não têm competência para serem gestores. Sim, porque não basta uma licenciatura, como diz um famoso decreto do governo, para se ser gestor. Antes de se ser gestor, parece-me que é necessário ter tarimba. Isto é, fazer muitas outras coisas antes de ser gestor. Mas, apetece-me escrever sobre gestores que ganham milhões, à frente de empresas que já foram públicas e que agora se dizem privadas, mas que tem negócios que são monopólios e que fornecem serviços que deveriam ser exclusivos do Estado, pois, além de pagarem milhões a gestores, ainda distribuem dividendos, por accionistas, que no ano económico em que os mesmos foram gerados, não eram accionistas.
Se isto não é uma grande negociata, expliquem-me, como contribuinte que sou, o que é…Ponho-me a pensar e lembram-se daquelas ideias da economia de mercado? Em que era necessário menos Estado? Privatizaram-se uma série de empresas ou parte delas, encaixaram-se mais de cinco biliões de euros e tudo isto, foi feito, em parte, pelos mesmos gajos que agora são escolhidos pelos chineses para os Conselhos Consultivos, Administradores não executivos e outros… Uma das coisas que me faltou na vida foi não ter trabalhado em Macau…porque hoje, o meu linguajar estava também, influenciado pelo “mandarim”.
Ou, em alternativa, tinha feito um ligeiro percurso, pela Caixa Geral de Depósitos e hoje, poderia estar reformado, com a pequena reforma de 18 mil euros mês.
Ao fim e ao cabo, o povo português é ingrato…teve na gestão do país e das empresas públicas, o melhor que há, de grandes licenciados, que nem o M.I.T, a Harvard Scholl ou o INSEAD, conseguiu formar…
Ainda dizem que não temos ensino de qualidade? Mentirosos…o ensino em Portugal tem, gerado, os melhores crânios da gestão e da política. E sabem porquê? Porque não há bons gestores se não houver accionistas de qualidade e exigentes.
E o povo português tem demonstrado essa qualidade…quando é necessário, abdica do seu próprio salário, já que não tem dividendos, e contribui, inclusive, com o seu subsidio de Natal e de Férias, para que não falte nada a esta cambada de chulos e incompetentes.
“Entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há uma certa cumplicidade vergonhosa”. (Victor Hugo)
Disseram-me, não sei se é verdade, que o governo, para equilibrar as contas, do orçamento, vai fechar o país.
Começaram, já em tempos, a fechar hospitais, maternidades e escolas.
Agora, vão fechar tribunais e esquadras da polícia.
Portanto, tudo aponta para que o país feche as portas, dentro em breve. Vão entregar o país à Troika do mesmo modo que as famílias, entregam as casas aos Bancos.
Claro, que até lá, o governo não deixa de ter uma lata do tamanho da Torre Eiffel…aumentam os juros das dívidas fiscais, bem como a contagem do tempo que as mesmas perduram nos tribunais, para evitar a fuga aos impostos. Como se alguém nestas condições estivesse a fugir aos impostos. A fugir aos impostos estão os gajos que não declaram nada ao fisco.
Isto é um fartar de vilanagem…fazem do Zé Povinho uma cambada de estúpidos.
Depois, de tudo isto, vêm dizer que vão criar um visto de investimento para os estrangeiros, que investirem em Portugal. É claro que é formidável…eu se fosse Colombiano, e tivesse dinheiro para pôr aqui, era já de imediato. Porque, na eventualidade de ter um diferendo, com as finanças, e impugnasse qualquer das suas decisões, e o processo estivesse no tribunal, como é normal, dez ou mais anos, estava sujeito a pagar 7% ao ano, durante os dez anos. Ficava-me caro o visto.
Entretanto, parece que houve um desentendimento no governo e o Secretário de Estado da Energia, que segundo dizem, tem coluna vertebral, demitiu-se. Porque é que será? Por causa dos dividendos do ano passado que vão ser entregues aos investidores, que este ano compraram posições na EDP? Que grande negócio…talvez, por aqui, consigamos encontrar a justificação para o que pagamos de energia eléctrica e os lucros chorudos da EDP.
Entretanto, a dança dos “amigos” continua…já tivemos a grande gestora bancária Celeste Cardona, conjuntamente com Armando Vara, na CGD. Agora, segundo consta, vamos ter a grande gestora Isabel Meireles, na ANACOM.
Na verdade, estas empresas geradoras de grandes lucros, só são viáveis, quando têm na sua administração gente tão experiente. Não é pelo facto de serem monopólios do Estado.
Quem disser isso, está a mentir. Este governo é dos mais pequenos que Portugal teve na sua história, mas também foi o que mais comissões e assessores, recrutou. E a contratar gestores de topo para as empresas onde o Estado tem posição ou ainda controla, de modo indirecto, temos a nata de administradores, sempre os mesmos que conduziram o país à ruína, a um estado de insolvência que vai obrigar o governo a fechar o país e a entregá-lo aos credores.
Vai ser pior do que pedir mais uma tranche de empréstimo…é que vamos, mesmo, ter de fechar as portas. Se alguém se lembrar de mais serviços públicos para fechar, digam…não se acanhem.
Isto é mesmo vilanagem. Ministério da Justiça prevê, mais 29 milhões de euros de taxas de justiça… são estas as reformas da justiça? Entretanto, continua-se a assistir, no Tribunal de Família de Cascais, por exemplo, à pouca vergonha, de processos de divórcio e de regulação de poder paternal, este ainda mais grave, por se tratar de um processo urgente, a levar mais de dois anos, sem um único despacho. Quais as consequências? Nenhuma, porque não existe de facto, autoridade neste país. O único poder que continuamos a assistir, é à vilanagem dos governos “sacarem,” a seu belo prazer, dinheiro, para satisfazer as negociatas e os maus negócios que ex-ministros, fizeram e continuam a fazer.
