terça-feira, 30 de abril de 2013

A JUSTIÇA NA INJUSTIÇA


Isaltino Morais, em virtude de uma notícia do Jornal “Independente”, demite-se do governo, liderado por Durão Barroso. Governo este que Isaltino Morais só incorporou depois de muita insistência. Tinha-se iniciado o mandato resultante das eleições autárquicas de 2001.
Isaltino Morais saiu do governo e não retomou a Câmara. Remeteu-se ao silêncio. A este, sucedeu a Vice-Presidente, na altura, Teresa Zambujo. E o mandato na Câmara decorreu com normalidade. O único senão foi a paralisação dos projectos que se encontravam em curso bem como alguns assuntos que não foram atempadamente resolvidos. Um dos quais, de alguns milhões de euros, eu participei na renegociação do seu pagamento ao I.N.H. porque, de outro modo, teriam sido cativas transferências de dinheiros para a Câmara que colocariam, esta, em dificuldades de tesouraria.
Em 2005 foi-lhe recusado, pelo então líder do PSD, Marques Mendes, a possibilidade de se candidatar a Presidente de Câmara, contrariando a decisão dos militantes. Dura Assembleia de militantes em que se tomou a decisão de que o candidato seria Isaltino Morais.
Perante a recusa de Marques Mendes, invocando razões de uma ética à qual o partido nunca tinha prosseguido, tentou-se afastar e aniquilar Isaltino Morais. Quando este se limitava a ser investigado. Isto é, não tinha, ainda, sido deduzida acusação.
Perante esta posição do PSD, mais de duas centenas de militantes deram-lhe apoio para uma candidatura independente. Esta candidatura deu origem ao movimento de cidadãos, “Isaltino Oeiras Mais à Frente”. Claro, que o partido, logo, se propôs sanear os referidos militantes. Tomo a liberdade de recordar que quem elegeu Isaltino Morais como o autarca modelo foi o mesmo Marques Mendes/Guterres que o procurou triturar. Ou seja, tinha conseguido afastar do PSD um potencial Presidente do partido. Marques Mendes sempre acompanhou Isaltino Morais. Primeiro como Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras. Depois, como colegas no governo, além dos empregos dados a Marques Mendes, por Isaltino Morais, concretamente, na Universidade Atlântica. Outros tempos…e parece que na política vale tudo para se chegar ao poder, principalmente, quando não existe competência nem mérito.
Decorreram mais de dois anos de investigação para deduzir acusação a Isaltino Morais. Foi em plena campanha para as autárquicas de 2005 que Isaltino Morais foi acusado de vários crimes.
Mas, com ele, foram acusadas mais três pessoas, dando-se a conotação de um “bando” de criminosos. Como se fosse uma quadrilha. A justiça, isto é, os Inquisidores, levaram mais quatro anos a levar a julgamento este bando de criminosos. Em função desta inoperância da justiça, diz-se, depois, que os arguidos e advogados utilizam manobras dilatórias? Ou terá sido a incapacidade de provar o que não era possível provar?
Pouco antes das novas eleições autárquicas de 2009, precisamente, no dia 3 de Agosto de 2009, foi lido o acórdão, no Tribunal de Oeiras, cujas sessões se realizaram no Tribunal de Sintra, porque entendeu o colectivo de juízes de que haveria muitos espectadores. Enganou-se, porque, praticamente, só se encontravam no Tribunal os arguidos e a família mais próxima e um ou outro amigo. Os Oeirenses não quiseram alimentar um espectáculo que a Justiça quis montar! Porque, Isaltino Morais deu a Oeiras a dignidade, a respeitabilidade que coloca, hoje, este Concelho, entre os melhores, quer a nível nacional como internacional.
Resultado do acórdão: não havia uma quadrilha, tendo sido todos os arguidos absolvidos, com a excepção de Isaltino Morais. A pena por vários crimes que resultou em dez anos e oito meses de prisão que em cúmulo jurídico, deu 7 anos.
Feito o recurso para o Tribunal de Relação, de todos os crimes restou fraude fiscal e por consequência branqueamento de capitais. Se foi feito recurso, e este Tribunal revogou a decisão do Tribunal da primeira instância, podemos aferir muitas conclusões. Ou não? Então, tantos anos de investigação e a montanha pariu um rato?
Mas, fraude fiscal a onde? O Tribunal, não existindo nenhum processo na Autoridade Tributária, conseguiu deduzir que tinha havido fraude fiscal? É no mínimo interessante.
Mesmo assim, Isaltino Morais, tendo os seus impostos pagos, tem de pagar com a privação da liberdade!
Pela inoperância da justiça, Isaltino Morais tem de ser o rosto da corrupção e o bode expiatório de uma justiça, a maioria das vezes ineficaz. E se assim não fosse, pergunto eu, onde estão os grandes processos de corrupção do BPN, do BPP, dos grandes negócios das PPP, dos submarinos, dos Freeportes e mais recentemente, os Swaps?
Isaltino Morais é condenado a dois anos de prisão efectiva. Nos últimos cem anos não conheço na história da justiça portuguesa quem, sendo primário, seja condenado em dois anos de prisão efectiva.
Procura-se, assim, calar a opinião pública, dizendo que há justiça! Justiça desta, não muito obrigado. Por tudo isto, já em 2009, Isaltino Morais ganhou as eleições autárquicas, com 42% dos votos, atingindo quase a maioria absoluta. Estamos em véspera de eleições e detém-se Isaltino Morais para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva. Quando este continua a abraçar o seu projecto para Oeiras, dando Continuidade, na pessoa do seu Vice-Presidente e da equipa que reuniu e formou. E estas são, entre outras, as qualidades de um líder. Que o é, indiscutivelmente!
Toda esta história está recheada de coincidências. Toda esta história é animada por interesses de assalto ao poder. Toda esta história, resulta de uma inoperância, gritante, do sistema judicial em Portugal. Isaltino não foi condenado por nenhuma ilegalidade cometida, enquanto Presidente da Câmara.
Nem sempre, Isaltino Morais beneficiou de amigos verdadeiros. Muitos dos quais estiveram em 2005 e que abraçaram o projecto, desempenhando diversos lugares, como Adjuntos, Assessores e outros, e que numa atitude calculista, porque se pensa que manietando o líder do movimento ”Isaltino, Oeiras Mais à Frente”, se termina com um projecto, que é de todos os Oeirenses e para todos os Oeirenses e não para meia dúzia de invertebrados.
Isaltino Morais está connosco, basta passar nas ruas de Oeiras para sentir a sua presença. Não apagam Isaltino Morais, nem a sua obra e dedicação, ao Concelho de Oeiras e aos Oeirenses,mesmo tentando utilizar a imagem de Isaltino, substituindo este pelo nome "Independentes". Independentes ou uma seita de depredadores políticos?

segunda-feira, 22 de abril de 2013

OEIRAS MARCA A DIFERENÇA


Apesar do contexto complexo em que o País se encontra, o Município de Oeiras, fruto de uma gestão rigorosa e de políticas públicas pensadas com o objectivo de promover desenvolvimento e estabilidade social, encerrou o ano civil de 2012 com um RESULTADO LÍQUIDO POSITIVO de 12.099.360,00€ (doze milhões, noventa e nove mil, trezentos e sessenta euros), decorrentes de 110.276.166,00€ (cento e dez milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis euros), de proveitos, e 98.176.806,00€ (noventa e oito milhões, cento e setenta e seis mil, oitocentos e seis euros), de custos.
Estes números consubstanciam a qualidade da governação em Oeiras. Eles são o resultado de políticas públicas de longo prazo, resultado de um trabalho de estudo, planeamento e ordenamento do território com vista à construção de uma comunidade desenvolvida, justa e solidária.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

ZÉ E PEDRO MENTIROSOS COMPULSIVOS


As mentiras começam cedo. As crianças aprendem pela experiência que declarar uma inverdade pode evitar punições por má acções, antes de desenvolverem a teoria da mente necessária para entender porque funciona. Já quando adultas, acreditam que mentir lhes pode trazer benefícios. De maneira complementar, existem aqueles que acreditam que as crianças mentem por insegurança, e por não compreender a gravidade dos seus actos "escapam da responsabilidade apelando para a mentira". Também acontece nos adultos, principalmente nos políticos que acham que é unicamente o voto que os castiga. Não é. A história também os castigará, já que são impunes perante a lei.
Nesse estágio do desenvolvimento, as crianças às vezes contam mentiras fantásticas e inacreditáveis. O problema é quando as crianças ou continuam a ser crianças, depois de adultas, ou ficam mentirosos para o resto da vida. Não sei o que terá acontecido com o Zé e com o Pedro… se continuam crianças ou se são adultos, compulsivamente, mentirosos.
Quando a criança primeiro aprende como a mentira funciona, naturalmente elas não possuem o entendimento moral para evitar fazerem isso. Mas, depois de crescidas, e enquanto políticos com responsabilidades, não acredito que não tenham entendimento moral. Se calhar a sua moral fica é bem aquém do que seria normal.
É necessário anos observando as pessoas mentirem e o resultado das mentiras para desenvolver um entendimento adequado. A interferência da família também é imprescindível para que a criança compreenda através de bons exemplos a forma correcta de agir. Bom, mas isso é quanto às crianças. Em adultos que pretendem liderar a política de um país é demasiado grave. Até porque vão mentindo com tanta convicção de que falam verdade que se enchem de vaidade e passam a ser narcisistas. E é o que me tem sido dado a observar no Zé e no Pedro.
A propensão a mentir varia muito entre as crianças, com algumas fazendo isso de maneira costumeira e outras sendo com frequência honestas. Os hábitos em relação a isso mudam normalmente até o início da idade adulta. Nos casos em que esta mudança não ocorre, a psicologia os definem como adultos no estágio de infância psicológica.
Só que a mentira de adultos costuma ser mais sofisticada, e de consequências maiores do que as contadas por crianças. Boa parte desse julgamento depende se a pessoa conta inverdades diplomáticas, insinceridade social, retórica política e outros comportamentos adultos que são tidos como mentiras.
Não foi, nem é, o caso do Zé e do Pedro.
Como insistem em dizer mentiras, que ultrapassam em muito a retórica política, constituem um perigo para dez milhões de portugueses, excluindo os apoiantes inflectíveis destes mentirosos e que constituem as hostes dos partidos, um mal a que estamos obrigados pela Constituição.
Na Constituição, o problema não é o princípio da igualdade, nem o princípio da proporcionalidade. O problema na Constituição é de consagrar o monopólio político aos partidos. Isso é que tem de ser mudado, na Constituição, criando um novo regime político e acabar com estes mentirosos, de objectivos bem obscuros, na política portuguesa.

domingo, 7 de abril de 2013

MEDIDAS CONSTITUCIONAIS



Quando um país está em divida, vale tudo. 

O principio da igualdade e da proporcionalidade é uma coisa que inventaram nas Constituições Democráticas. 

Bom, se assim é, vamos a algumas medidas que o governo poderia tomar.

Uma delas é obrigar a todos os que tiverem rendimentos de trabalho superiores a duzentos e cinquenta mil euros ano a serem pagos com “Títulos do Tesouro”.
Ora bem! Será que esta medida afectaria o princípio da igualdade?
Se o ordenado mínimo são 6.930,00 euros ano não vejo que fosse violado este principio. Os que ganham mais de duzentos e cinquenta mil por ano continuavam, ainda, a poder competir, em termos de igualdade, aos que oferem o ordenado mínimo. 
O único principio que continuava a ser violado, era o principio da proporcionalidade, pois não me parece que haja proporcionalidade entre rendimentos de trabalho de cerca de sete mil euros e o de duzentos e cinquenta mil euros.
Ah, vão dizer-me que para isso existe um imposto que é o IRS que normaliza estas diferenças. Pois, não concordo. Porque antes de pagar o IRS, quem ganha o ordenado mínimo tem de pagar a energia, ao preço do mercado, quando vai ao supermercado paga os produtos ao mesmo preço, quando paga a prestação da casa ou a renda, paga ao preço de mercado e por aí fora.Claro que há coisas que quem ganha o ordenado mínimo não paga. O Mercedez 500, as férias no Brasil ou em Cuba, as operações de estética, anéis e relógios de ouro, nas ourivesarias ou acções da SONAE. Portanto, aqui continua a não haver proporcionalidade.

Mas, concordo com o pagamento do subsidio de férias dos funcionários públicos, em títulos de tesouro. Agora, será importante que a medida seja para os que trabalham, também, na actividade privada. 
Aqui sim, teríamos salvaguardado o principio da igualdade e da proporcionalidade.Já agora, para os depósitos a prazo superiores a cem mil euros, deveriam ser obrigados a reverter vinte por cento dos montantes em títulos do tesouro.Assim já o TC não teria que considerar nenhuma destas normas inconstitucionais.